TERMOS DE USO E LICENÇA DE SOFTWARE - AVALANCHE INTEL

Última atualização: Janeiro de 2026

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do serviço "AVALANCHE INTEL", doravante denominado PLATAFORMA.

1. NATUREZA DO SERVIÇO E ORIGEM DOS DADOS
1.1. A PLATAFORMA atua estritamente como uma ferramenta de indexação e organização de dados públicos. Não somos geradores de dados, nem invadimos dispositivos privados.
1.2. Todas as informações apresentadas (nomes, telefones, endereços, redes sociais) foram tornadas manifestamente públicas pelos próprios titulares ou estabelecimentos comerciais em plataformas de acesso livre na internet (como Google Maps, Redes Sociais, Receita Federal e Apps de Delivery).
1.3. A PLATAFORMA realiza apenas a coleta automatizada (scraping) e estruturação dessas informações para fins de inteligência comercial B2B (Business to Business).

2. ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD - LEI Nº 13.709/2018)
2.1. Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara-se ciente de que assume a posição de CONTROLADOR dos dados pessoais que vier a extrair ou manipular, devendo respeitar integralmente a LGPD.
2.2. A base legal para o tratamento dos dados indexados pela PLATAFORMA para fins de prospecção B2B é o Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD), cabendo exclusivamente ao USUÁRIO realizar o teste de proporcionalidade e garantir o opt-out (direito de saída) aos contatados.
2.3. É estritamente proibido utilizar os dados para fins discriminatórios, ilícitos, ou abusivos.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
3.1. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela forma como utiliza os dados desbloqueados. A PLATAFORMA isenta-se de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de abordagens comerciais agressivas, spam, assédio ou contatos indesejados realizados pelo USUÁRIO.
3.2. O USUÁRIO compromete-se a não revender, sublicenciar ou redistribuir os dados extraídos da PLATAFORMA em massa, sob pena de cancelamento imediato da conta e medidas judiciais.

4. SISTEMA DE CRÉDITOS (AVACOINS) E PAGAMENTOS
4.1. O serviço opera no modelo pré-pago via "AVACOINS" ou "SLOTS". Uma vez que um dado é desbloqueado e visualizado, o crédito é considerado consumido, não havendo possibilidade de estorno por "insatisfação com o dado", visto que a informação reflete exatamente o que consta na fonte pública.
4.2. A PLATAFORMA não garante que 100% dos telefones ou links estejam ativos no momento da consulta, pois isso depende da atualização feita pelo próprio estabelecimento na fonte original (Google/Redes Sociais).

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A PLATAFORMA é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Não garantimos que o uso da ferramenta resultará em vendas, contratos ou lucros para o USUÁRIO.
5.2. Não nos responsabilizamos por eventuais bloqueios que o USUÁRIO venha a sofrer em suas contas de WhatsApp, Instagram ou E-mail decorrentes de suas próprias práticas de prospecção.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEGURANÇA
6.1. É proibido tentar fazer engenharia reversa, "craquear", copiar o código-fonte ou explorar vulnerabilidades da PLATAFORMA. O sistema possui travas de segurança que detectam comportamento robótico ou suspeito.
6.2. A detecção de compartilhamento de senha ou acesso simultâneo suspeito resultará no banimento imediato da conta (WHALE, ELITE ou START) sem direito a reembolso.

7. FORO
7.1. Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

AO CLICAR EM "CRIAR CONTA" OU ACESSAR O SISTEMA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM TODOS OS TERMOS ACIMA, ASSUMINDO TOTAL RESPONSABILIDADE LEGAL PELAS SUAS AÇÕES NA PLATAFORMA.